A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete simplificar a vida dos contribuintes: o “DAR Agrupado”. A ferramenta permite consolidar diversos débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo valores de fundos, contribuições, Autos de Infração de Notificação Fiscal (AINFs) e parcelamentos, em um único Documento de Arrecadação.
Disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a funcionalidade possibilita o agrupamento de até 500 débitos, vencidos ou a vencer, em uma única guia. Antes, cada débito exigia a emissão de um documento específico, o que resultava no pagamento de múltiplas taxas de expediente. Agora, com a unificação, o contribuinte paga apenas uma taxa, gerando economia e agilidade no processo de quitação.
“Além de proporcionar maior praticidade, essa nova ferramenta representa uma economia direta para o contribuinte. A consolidação de débitos reduz custos operacionais, agiliza a quitação e torna a gestão tributária mais eficiente”, destacou o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio.
Segundo Anny Karolliny Coelho, chefe do Departamento de Arrecadação (Dearc) da Sefaz, o “Documento de Arrecadação Agrupado” está disponível exclusivamente no ambiente do DT-e e não se aplica à dívida ativa. Ela ressaltou que a ferramenta é especialmente vantajosa para contribuintes do varejo e atacado, que frequentemente possuem débitos pulverizados. “Com poucos cliques, é possível selecionar os débitos, gerar a guia e realizar um único pagamento bancário”, explicou.
O Documento de Arrecadação agrupado é válido apenas para o dia da emissão, já que o sistema calcula automaticamente juros e multas até aquela data. O contribuinte ainda pode exportar o demonstrativo detalhado para controle contábil, nos formatos Excel ou PDF, e realizar o pagamento via canais habituais, incluindo PIX ou código de barras.