Nesta semana, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma nova versão do projeto que altera as regras de tributação do consumo no Brasil. Em coletiva à imprensa, ele explicou as alterações propostas no substitutivo ao PLP 68/2024, previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, caso seja aprovado, voltará para a Câmara devido às mudanças realizadas.
Entre as inovações, está a criação de um Comitê Gestor temporário para coordenar a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. O comitê será independente e terá a missão de elaborar um regulamento único para o IBS até o final de 2025. O texto também prevê ajustes tributários significativos para o setor imobiliário, como um aumento no desconto aplicado à base tributável do aluguel, que passará de 60% para 70%.
Outra mudança relevante refere-se aos medicamentos. O relator retirou a lista inicial de mais de 300 itens com alíquota zero, transferindo para o Poder Executivo a responsabilidade de estabelecer quais medicamentos serão beneficiados. Essa decisão será realizada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda e da Saúde e pelo Comitê Gestor do IBS. Medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves, como câncer e Aids, além de vacinas, terão imposto zerado ou reduzido. Outros remédios terão redução de 60% tanto no IBS quanto na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui tributos federais como PIS e Cofins.
No setor de bares, restaurantes e hotéis, foi implementada uma simplificação na fórmula de cálculo dos tributos. Agora, haverá uma redução de 40% da alíquota-padrão, mantendo a mesma carga tributária efetiva, mas com menor complexidade para os contribuintes. demais, despesas essenciais, como internet, poderão gerar cashback de 100% do CBS para família com renda de até meio salário mínimo por membro – o que atualmente equivale a R$ 706 por membro.
Para os motoristas de aplicativo, serão tributados se 25% de sua renda que ultrapassar R$ 40.500. No setor de alimentos, o relatório manteve isenção para produtos básicos como carnes e queijos, mas retirou o óleo de milho da cesta básica, reduzindo sua alíquota em 60%. Fraldas descartáveis também passaram a integrar a lista de itens com desconto tributário, beneficiando famílias com menor poder aquisitivo.
O texto trouxe ainda alterações no Imposto Seletivo que aplica tributação diferenciada para produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Assim, armas e munições passaram a ser incluídas. A taxação de minérios foi reajustada para 0,25% na etapa de extração, corrigindo uma mudança feita na Câmara.
O projeto enfrenta desafios de tempo para aprovação. Apesar da intenção de votar o relatório na CCJ ainda nesta quarta-feira (11), caso seja aprovado, será encaminhado ao Plenário do Senado. A expectativa é que a próxima etapa da reforma seja implantada já em 2026.O relator reforçou que busca justiça tributária e destacou o impacto mínimo das alterações propostas, que representam apenas 0,13 ponto percentual sobre a alíquota global.