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Os Impactos da Reforma Tributária sobre Agronegócio

A Reforma Tributária, em curso no Brasil, possui implicações significativas para o setor do agronegócio, principalmente pela proposta de substituição de tributos atuais por novos impostos que incidem ao longo de toda a cadeia produtiva. A reforma busca simplificar o sistema e reduzir a complexidade tributária, mas traz desafios para o setor agropecuário, que atualmente conta com uma série de isenções e regimes especiais.

Impactos na Cadeia Produtiva e Custos

Atualmente, o agronegócio usufrui de benefícios como a isenção de ICMS sobre produtos agropecuários básicos e de incentivos estaduais, como o diferimento ou redução de alíquota em diversas operações de circulação de mercadorias. Com a reforma, a transição para um novo imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá reduzir essas vantagens, uma vez que o IBS propõe a unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS, o que cria um imposto único e uniforme.

Essa unificação tende a aumentar a carga tributária sobre produtos que antes não eram tributados ou que tinham tratamento fiscal diferenciado. Produtos como insumos agrícolas, que atualmente têm incidência de ICMS suspensa ou reduzida em várias operações, poderão sofrer tributação mais elevada, impactando o custo final dos produtos agropecuários. Isso pode aumentar o preço desses insumos, refletindo diretamente no custo de produção e, por consequência, nos preços ao consumidor final.

Regionalização e Benefícios Fiscais Estaduais

No âmbito estadual, como o caso de Santa Catarina que adota regimes específicos para fomentar o agronegócio, a uniformização do IBS pode limitar a capacidade dos estados de conceder incentivos fiscais específicos ao setor. Isso implica que os estados, como SC, perderão a autonomia para definir políticas tributárias próprias, impactando diretamente na competitividade dos produtores locais.

Exceções e Pressão sobre a Cadeia de Exportação

Embora a proposta de Reforma Tributária preveja a isenção para produtos destinados à exportação, o impacto será mais acentuado nas cadeias internas. Produtos que compõem o consumo interno poderão sofrer aumentos de custo devido à redução de benefícios e isenções estaduais, o que pressiona ainda mais o setor, principalmente para pequenos e médios produtores que dependem dessas isenções para manter margens de lucro sustentáveis.

Alternativas e Desafios para o Setor

Os produtores podem ser desafiados a buscar eficiência nas operações e inovação para compensar os impactos da carga tributária mais uniforme. Além disso, é crucial que o agronegócio acompanhe as regulamentações para entender quais insumos e processos podem ser isentos no novo modelo.

A consulta às normas estaduais e a reavaliação do planejamento tributário também se tornam essenciais para que o setor identifique estratégias de otimização fiscal, sobretudo para operações interestaduais. A partir disso, o setor poderá se adequar para minimizar possíveis aumentos de custo e se manter competitivo, tanto no mercado nacional quanto no internacional.

Perguntas frequentes

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

Fale conosco

A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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