A Reforma Tributária, em curso no Brasil, possui implicações significativas para o setor do agronegócio, principalmente pela proposta de substituição de tributos atuais por novos impostos que incidem ao longo de toda a cadeia produtiva. A reforma busca simplificar o sistema e reduzir a complexidade tributária, mas traz desafios para o setor agropecuário, que atualmente conta com uma série de isenções e regimes especiais.
Impactos na Cadeia Produtiva e Custos
Atualmente, o agronegócio usufrui de benefícios como a isenção de ICMS sobre produtos agropecuários básicos e de incentivos estaduais, como o diferimento ou redução de alíquota em diversas operações de circulação de mercadorias. Com a reforma, a transição para um novo imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá reduzir essas vantagens, uma vez que o IBS propõe a unificação de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS, o que cria um imposto único e uniforme.
Essa unificação tende a aumentar a carga tributária sobre produtos que antes não eram tributados ou que tinham tratamento fiscal diferenciado. Produtos como insumos agrícolas, que atualmente têm incidência de ICMS suspensa ou reduzida em várias operações, poderão sofrer tributação mais elevada, impactando o custo final dos produtos agropecuários. Isso pode aumentar o preço desses insumos, refletindo diretamente no custo de produção e, por consequência, nos preços ao consumidor final.
Regionalização e Benefícios Fiscais Estaduais
No âmbito estadual, como o caso de Santa Catarina que adota regimes específicos para fomentar o agronegócio, a uniformização do IBS pode limitar a capacidade dos estados de conceder incentivos fiscais específicos ao setor. Isso implica que os estados, como SC, perderão a autonomia para definir políticas tributárias próprias, impactando diretamente na competitividade dos produtores locais.
Exceções e Pressão sobre a Cadeia de Exportação
Embora a proposta de Reforma Tributária preveja a isenção para produtos destinados à exportação, o impacto será mais acentuado nas cadeias internas. Produtos que compõem o consumo interno poderão sofrer aumentos de custo devido à redução de benefícios e isenções estaduais, o que pressiona ainda mais o setor, principalmente para pequenos e médios produtores que dependem dessas isenções para manter margens de lucro sustentáveis.
Alternativas e Desafios para o Setor
Os produtores podem ser desafiados a buscar eficiência nas operações e inovação para compensar os impactos da carga tributária mais uniforme. Além disso, é crucial que o agronegócio acompanhe as regulamentações para entender quais insumos e processos podem ser isentos no novo modelo.
A consulta às normas estaduais e a reavaliação do planejamento tributário também se tornam essenciais para que o setor identifique estratégias de otimização fiscal, sobretudo para operações interestaduais. A partir disso, o setor poderá se adequar para minimizar possíveis aumentos de custo e se manter competitivo, tanto no mercado nacional quanto no internacional.