A partir desta sexta-feira, 20 de junho, a Secretaria da Economia de Goiás implementa uma novidade que promete trazer mais agilidade e praticidade aos contribuintes: a emissão do Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) pré-preenchido para o pagamento do ICMS. A medida atende, nesta primeira fase, cerca de 48 mil contribuintes, o que corresponde a aproximadamente 20% do total de empresas goianas sujeitas ao regime periódico de apuração.
A nova funcionalidade estará disponível para os contribuintes que realizam o pagamento mensal do ICMS, tanto na modalidade de Apuração (código 300) quanto no ICMS normal apurado (código 108). O objetivo é simplificar o processo de quitação do imposto, proporcionando uma experiência mais eficiente, segura e com menor risco de erros no preenchimento dos dados.
Por meio desse sistema, os contribuintes poderão consultar seus débitos em aberto e gerar os DAREs automaticamente, com base nas informações extraídas diretamente da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Isso garante mais transparência no cumprimento das obrigações tributárias e contribui para a redução de inconsistências que frequentemente ocorrem no preenchimento manual.
De acordo com o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima, o modelo tradicional de emissão do DARE ainda continuará disponível nesse período inicial, permitindo uma adaptação gradual dos contribuintes ao novo sistema. No entanto, ele ressalta que, em breve, a emissão automática do DARE passará a ser obrigatória para todos os contribuintes sujeitos ao pagamento mensal do ICMS, tornando-se a única forma de geração do documento.