O Governo de Goiás publicou o Decreto nº 10.762, de 18 de agosto, concedendo isenção de ICMS sobre o biometano utilizado por empresas de transporte coletivo da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) em Goiânia e Anápolis. A medida busca estimular o uso de combustíveis renováveis e vale para o consumo dentro dos limites mensais definidos pela Agência Goiana de Regulação (AGR).

A concessão do benefício será regulamentada por meio de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE), que será firmado entre as empresas beneficiárias e a Secretaria da Economia, com as regras para utilização da isenção.
O decreto também reduziu a carga tributária do gás natural veicular (GNV) para 5% nas empresas da RMTC. Ambas as medidas já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial do Estado.
O uso de biogás e biometano — combustíveis gerados a partir de resíduos orgânicos — contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, estimula a reciclagem e fortalece a economia circular. A iniciativa visa fomentar a produção de energia limpa, atrair investimentos em tecnologia e promover o desenvolvimento sustentável e econômico da região.