A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede isenção de impostos federais por dois anos para startups do agronegócio. Essas empresas, conhecidas como “Startups Agro”, essas empresas devem desenvolver e comercializar soluções tecnológicas inovadoras que atendam às necessidades dos setores essas empresas devem desenvolver e comercializar soluções tecnológicas inovadoras que atendam às necessidades dos setores. A medida é voltada para empresas que já estejam em operação antes da vigência da lei e que cumpram critérios de inovação e potencial de crescimento definidos por regulamento.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) ao Projeto de Lei 9362/17. A proposta original incluía uma política de incentivo para todas as startups em fase de consolidação, incluindo isenção do Imposto de Renda (IR) por 12 meses. Contudo, a relatora limitou os benefícios às startups do setor agrícola, argumentando que a crescente demanda por alimentos exige maior eficiência na produção.
Além das isenções para as startups, a proposta beneficia investidores em Startups Agro, concedendo isenção de até 5% do Imposto de Renda devido por dois anos. O projeto também cria “sandboxes regulatórios”, espaços experimentais onde as startups podem testar inovações tecnológicas sob uma supervisão regulatória flexível, proporcionando um ambiente seguro para experimentação e desenvolvimento.
Embora o projeto tenha sido aprovado pela Comissão de Agricultura, ainda necessita passar por outras etapas legislativas. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta também deverá ser aprovada pelo Senado.