A 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada em 19 de agosto em Brasília, teve como destaque o avanço da implementação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e os pontos prioritários do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024. O encontro, que contou com a presença de gestores das secretarias de Fazenda estaduais e do Distrito Federal, discutiu o andamento da reforma tributária e os desafios operacionais para os entes subnacionais.
Durante a reunião, o presidente do Comsefaz, Flávio César, reforçou o compromisso com o processo de instalação do CGIBS, mesmo diante de divergências com entidades municipais. Segundo ele, a eleição para a presidência do Comitê foi necessária para cumprimento dos prazos legais e ocorreu com base em parecer jurídico do Conpeg.
A secretária da Fazenda de Santa Catarina, Pricilla Santana, destacou que o Comitê Gestor é o primeiro passo rumo à construção de um novo sistema tributário nacional, o que exigirá esforço conjunto entre estados, municípios e União. Para ela, o objetivo é criar um sistema mais simples, justo e eficiente, que mantenha as receitas públicas e reduza as complexidades atuais.
O coordenador Ricardo Oliveira detalhou a tramitação do PLP 108/2024 no Senado, informando que as discussões estão avançadas e a votação é esperada para setembro. Já Luiz Dias, responsável pelos sistemas do IBS, apresentou os avanços no desenvolvimento de mais de 60 sistemas que permitirão a apuração do imposto de forma unificada. Ele destacou que os estados possuem capacidade técnica comprovada, como já demonstrado na implantação da Nota Fiscal Eletrônica.
Por fim, também foram tratados os trabalhos conjuntos com a Receita Federal para construção do regulamento do IBS e da CBS, cuja publicação está prevista para outubro de 2025.