A recente mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis tem gerado debates no Amazonas. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), a medida não foi uma decisão estadual, mas sim uma determinação do Confaz, aprovada no ano passado e com efeitos tributários válidos a partir de fevereiro de 2025.
A nova regra estabelece um valor fixo de ICMS por litro de combustível para todo o país, conforme previsto na Lei Complementar nº 192/2022. O objetivo é reduzir a variação da carga tributária entre os estados e tornar a cobrança mais uniforme.
No entanto, a Sefaz-AM reforça que a tributação estadual não é o único fator que influencia o preço final dos combustíveis. Segundo o secretário da Fazenda, Alex del Giglio, o valor nas bombas é determinado por diversos elementos, como a cotação do petróleo no mercado internacional, a taxa de câmbio, as margens de distribuição e revenda, e tributos federais como PIS/Cofins e CIDE.
A Sefaz segue seu papel de arrecadação e fiscalização, mas a definição dos preços finais cabe às distribuidoras e revendedoras, sendo impactada por variáveis econômicas globais e decisões comerciais do setor.