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Últimas Publicações - 03/06/2019
Decreto 132 de 29/05/19 - Altera o art. 1º do Decreto nº 1.867, de 2018, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 132, DE 29 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 132, DE 29 DE MAIO DE 2019 DOE de 30.05.19 Altera o art. ...

Decreto 133 de 29/05/19 - Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 133, DE 29 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 133, DE 29 DE MAIO DE 2019 DOE de 30.05.19 Altera o art. ...

Decreto 134 de 29/05/19 - Introduz as Alterações 4.037 e 4.039 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 134, DE 29 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 134, DE 29 DE MAIO DE 2019 DOE de 30.05.19 Introduz as Al...


Últimas Publicações - 05/04/2019
Decreto 8 de 25/01/19 - Introduz a Alteração 4.020 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DECRETO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DOE de 28.01.19 Introduz a A...

Decreto 56 de 07/03/19 - Introduz as Alterações 4.021 e 4.022 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2019 DOE de 08.03.19 Introduz as Alte...

LEI Nº 17.721, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS e estabelece outras providências.
LEI Nº 17.721, DE 27 DE MARÇO DE 2019 DOE de 27.03.19 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAº Com fundament...

Decreto 79 de 27/03/19 - Introduz as Alterações 4.006 a 4.018 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
PORTARIA SEF N° 79/2019 PORTARIA SEF N° 79/2019 PeSEF de 21.03.19 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de a...

Decreto 80 de 27/03/19 - Introduz as Alterações 4.034 e 4.035 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 80, DE 27 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº 80, DE 27 DE MARÇO DE 2019 DOE de 28.03.19 Introduz as Al...


Últimas Publicações - 12/03/2019
Alterações nas Regras de Transferências de ICMS/SC
DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2019 DOE de 08.03.19 Introduz as Alte...


Últimas Publicações - 22/01/2019
Decreto 1.860 de 26/12/18 - Revoga os arts. 42, 52-A E 52-B do RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 27.12.18 Re...


Últimas Publicações - 31/12/2018
Portaria SEF N° 378/2018 - Aprova DRCST
PORTARIA SEF N° 378/2018 PORTARIA SEF N° 378/2018 PeSEF de 03.12.18 Aprova as Especificações do Arquivo ...


Últimas Publicações - 28/12/2018
Decreto 1.871 de 28/12/18 - Revoga dispositivo do RICMS/SC-01 e altera o art. 3º do Decreto nº 819, de 2007.
DECRETO Nº 1.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 28.12.18 Re...


Últimas Publicações - 27/12/2018
Decreto 1.866 de 27/12/18 - Introduz a alteração 4.005 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 28.12.18 In...

Decreto 1.867 de 27/12/18 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.867, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 28.12.18 Re...


Últimas Publicações - 21/12/2018
Decreto 1.765 de 19/10/18 - Introduz as alterações 3.983 a 3.988 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.765, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.765, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 DOE de 22.10.18 Intr...

PORTARIA SEF N° 396/2018 - Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS
PORTARIA SEF Nº 396/2018 PORTARIA SEF Nº 396/2018 PeSEF de 20.12.18 Disciplina procedimentos para o ressa...

Decreto 1.855 de 21/12/18 - Introduz as alterações 3.998 a 3.999 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 26.12.18 In...

Decreto 1.856 de 21/12/18 - Introduz a alteração 4.002 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.856, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.856, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 26.12.18 In...

Decreto 1.857 de 21/12/18 - Introduz as alterações 4.003 a 4.004 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 26.12.18 In...


Últimas Publicações - 06/12/2018
Decreto 1.829 de 06/12/18 - Introduz as alterações 3.989 a 3.990 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.829, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.829, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 07.12.18 Intr...

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