Ajuda: Como enviar consultas.Últimas Publicações
Últimas Publicações - 23/09/2019
Decreto 146 de 19/06/19 - Introduz as Alterações 4.041 a 4.042 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019 DECRETO Nº 146, DE 19 DE JUNHO DE 2019 DOE de 19.06.19 Introduz as ...Decreto 147 de 19/06/19 - Introduz as Alterações 4.045 a 4.047 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 147, DE 19 DE JUNHO DE 2019 DECRETO Nº 147, DE 19 DE JUNHO DE 2019 DOE de 19.06.19 Introduz as ...Altera art. 2 da Lei nr. 10.297 de 1996
LEI Nº 17.736, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Altera o art. 2º da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobr...Altera Lei nr. 10.297 de 1996
LEI Nº 17.737, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações...Decreto 171 de 10/07/19 - Introduz a Alteração 4.049 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 171, DE 10 DE JULHO DE 2019 DECRETO Nº 171, DE 10 DE JULHO DE 2019 DOE de 11.07.19 Introduz a a...Decreto 184 de 18/07/19 - Introduz as Alterações 4.051 a 4.053 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2019 DECRETO Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2019 DOE de 19.07.19 Introduz as ...Decreto 187 de 24/07/19 - Introduz as Alterações 4.054 a 4.055 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 187, DE 24 DE JULHO DE 2019 DECRETO Nº 187, DE 24 DE JULHO DE 2019 DOE de 24.07.19 Introduz as ...Decreto 191 de 31/07/19 - Introduz as Alterações no Anexo Único 1.555 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 191, DE 31 DE JULHO DE 2019 DECRETO Nº 191, DE 31 DE JULHO DE 2019 DOE de 31.07.19 Altera o Ane...Altera Lei nr. 17.760 de 31/07/2019
LEI Nº 17.760, DE 31 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei nº 14.954, de 2009, que dispõe sobre a fiscalização e coibição...Altera Lei nr. 17.761 de 31/07/2019
LEI Nº 17.761, DE 31 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações...Altera Lei nr. 17.762 de 07/08/2019
LEI Nº 17.762, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...Decreto 211 de 12/08/19 - Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 211, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 DECRETO Nº 211, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 DOE de 13.08.19 Introduz a...Reinstitui beneficios fiscais relativos ao ICMS
LEI Nº 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativ...Decreto 233 de 30/08/19 - Introduz a Alteração 4.063 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 233, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 DECRETO Nº 233, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 DOE de 30.08.19 Introduz a...Decreto 252 de 09/08/19 - Introduz as Alterações 4.061 a 4.062 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 252, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 252, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 DOE de 10.09.19 Introduz...Decreto Legislativo nr. 18.330 de 18/09/19
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.330, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.330, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 ...Últimas Publicações - 04/06/2019
Decreto 138 de 31/05/19 - Introduz a Alteração 4.048 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 DOE de 03.06.2019 Introduz a A...Últimas Publicações - 03/06/2019