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Últimas Publicações - 31/08/2021
Decreto nr. 1.257 de 26/04/21 - Introduz as Alterações 4.285 a 4.287 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.257, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº 1.257, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DOE de 28.04.21 Introduz...

Decreto nr. 1.291 de 22/05/21 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços na Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias.
DECRETO Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Dispõe sobre...

Decreto nr. 1.292 de 22/05/21 - Introduz as Alterações 4.279 a 4.281 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.292, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.292, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.293 de 22/05/21 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.293, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.293, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Revoga dis...

Decreto nr. 1.294 de 22/05/21 - Introduz as Alterações 4.292 e 4.293 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.294, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.294, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.298 de 25/05/21 - Introduz a Alteração 4.288 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.298, DE 25 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.298, DE 25 DE MAIO DE 2021 DOE de 27.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.299 de 25/05/21 - Introduz a Alteração 4.257 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.299, DE 25 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.299, DE 25 DE MAIO DE 2021 DOE de 27.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.303 de 27/05/21 - Introduz a Alteração 4.295 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 DOE de 28.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.308 de 31/05/21 - Introduz a Alteração 4.303 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.308, DE 31 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.308, DE 31 DE MAIO DE 2021 DOE de 01.06.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.322 de 10/06/21 - Introduz as Alterações 4.275 a 4.277 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.322, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.322, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOE de 11.06.21 Introdu...

Decreto nr. 1.323 de 10/06/21 - Introduz a Alteração 4.298 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.323, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.323, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOE de 11.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.337 de 17/06/21 - Introduz a Alteração 4.302 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.337, DE 17 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.337, DE 17 DE JUNHO DE 2021 DOE de 18.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.338 de 21/06/21 - Introduz a Alteração 4.322 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.338, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.338, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DOE de 22.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.339 de 21/06/21 - Introduz as Alterações 4.324 e 4.325 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DOE de 22.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.348 de 25/06/21 - Introduz as Alterações 4.290 e 4.291 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.348, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.348, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DOE de 28.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.349 de 25/06/21 - Introduz a Alteração 4.329 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.349, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.349, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DOE de 28.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.350 de 29/06/21 - Introduz a Alteração 4.297 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2021 DOE de 30.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.364 de 07/07/21 - Introduz a Alteração 4.336 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.364, DE 7 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.364, DE 7 DE JULHO DE 2021 DOE de 08.07.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.374 de 16/07/21 - Introduz as Alterações 4.338 a 4.341 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.374, DE 16 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.374, DE 16 DE JULHO DE 2021 DOE de 19.07.21 Introduz...

Decreto nr. 1.375 de 16/07/21 - Introduz a Alteração 4.337 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.375, DE 16 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.375, DE 16 DE JULHO DE 2021 DOE de 19.07.21 Introduz...

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