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Últimas Publicações - 31/08/2021
Decreto nr. 1.298 de 25/05/21 - Introduz a Alteração 4.288 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.298, DE 25 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.298, DE 25 DE MAIO DE 2021 DOE de 27.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.299 de 25/05/21 - Introduz a Alteração 4.257 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.299, DE 25 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.299, DE 25 DE MAIO DE 2021 DOE de 27.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.303 de 27/05/21 - Introduz a Alteração 4.295 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.303, DE 27 DE MAIO DE 2021 DOE de 28.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.308 de 31/05/21 - Introduz a Alteração 4.303 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.308, DE 31 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.308, DE 31 DE MAIO DE 2021 DOE de 01.06.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.322 de 10/06/21 - Introduz as Alterações 4.275 a 4.277 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.322, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.322, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOE de 11.06.21 Introdu...

Decreto nr. 1.323 de 10/06/21 - Introduz a Alteração 4.298 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.323, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.323, DE 10 DE JUNHO DE 2021 DOE de 11.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.337 de 17/06/21 - Introduz a Alteração 4.302 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.337, DE 17 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.337, DE 17 DE JUNHO DE 2021 DOE de 18.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.338 de 21/06/21 - Introduz a Alteração 4.322 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.338, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.338, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DOE de 22.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.339 de 21/06/21 - Introduz as Alterações 4.324 e 4.325 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.339, DE 21 DE JUNHO DE 2021 DOE de 22.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.348 de 25/06/21 - Introduz as Alterações 4.290 e 4.291 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.348, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.348, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DOE de 28.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.349 de 25/06/21 - Introduz a Alteração 4.329 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.349, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.349, DE 25 DE JUNHO DE 2021 DOE de 28.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.350 de 29/06/21 - Introduz a Alteração 4.297 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2021 DECRETO Nº 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2021 DOE de 30.06.21 Introduz...

Decreto nr. 1.364 de 07/07/21 - Introduz a Alteração 4.336 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.364, DE 7 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.364, DE 7 DE JULHO DE 2021 DOE de 08.07.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.374 de 16/07/21 - Introduz as Alterações 4.338 a 4.341 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.374, DE 16 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.374, DE 16 DE JULHO DE 2021 DOE de 19.07.21 Introduz...

Decreto nr. 1.375 de 16/07/21 - Introduz a Alteração 4.337 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.375, DE 16 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.375, DE 16 DE JULHO DE 2021 DOE de 19.07.21 Introduz...

Decreto nr. 1.384 de 26/07/21 - Introduz as Alterações 4.283 e 4.284 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.384, DE 26 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.384, DE 26 DE JULHO DE 2021 DOE de 27.07.21 Introduz...

Decreto nr. 1.385 de 26/07/21 - Regulamenta o art. 39 da Lei nº 18.045, de 2020, que concede remissão e anistia para os créditos tributários
DECRETO Nº 1.385, DE 26 DE JULHO DE 2021 DECRETO Nº 1.385, DE 26 DE JULHO DE 2021 DOE de 27.07.21 Regulame...

Decreto nr. 1.393 de 03/08/21 - Introduz a Alteração 4.296 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.393, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 DECRETO Nº 1.393, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 DOE de 04.08.21 Introduz...

Decreto nr. 1.395 de 04/08/21 - Introduz as Alterações 4.304 a 4.314 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.395, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 DECRETO Nº 1.395, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 DOE de 05.08.21 Introduz...

Decreto nr. 1.397 de 05/08/21 - Introduz a Alteração 4.289 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.397, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 DECRETO Nº 1.397, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 DOE de 06.08.21 Introduz...

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