11/03/2025

Sefaz-AL altera ICMS de celulares e chips

17/02/2025

STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte

14/02/2025

Importação de Energia Elétrica

06/02/2025

Reforma Tributária:Sefaz-CE leva discute sobre o IBS

23/01/2025

Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

13/01/2025

O Governo de Goiás aprovou a Lei que concede benefício fiscal para biogás e biometano

Contato

    Notícias

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    10/03/2025

    Piauí isenta ICMS da cesta básica a partir de abril

    O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (7) a isenção total do ICMS sobre diversos produtos da cesta básica. A medida entra em […]

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    07/03/2025

    Contribuintes do Simples Nacional Realizam Autorregularização de 75% das Notificações de ICMS

    Os contribuintes baianos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm adotado cada vez mais a autorregularização fiscal, antecipando-se à fiscalização da Secretaria […]

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    06/03/2025

    SEFAZ Implanta Malha de Controle para Créditos de ICMS na EFD

    A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) implementou uma nova malha de controle para monitorar os saldos credores de ICMS informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). O […]

    Nacional
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    05/03/2025

    Alterações no Regulamento do ICMS no Paraná

    O governador do estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e considerando o protocolo nº […]

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    26/02/2025

    Sefaz Notifica Contribuintes por Divergências no ICMS e Busca Recuperar R$ 100 Milhões

    A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou a notificação de 1,3 mil contribuintes que apresentaram divergências no recolhimento do ICMS. A ação resulta de […]

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    25/02/2025

    Rio Grande do Sul Altera ICMS para Incentivar Indústria Madeireira

    O Governo do Rio Grande do Sul anunciou mudanças no Regulamento do ICMS por meio do Decreto nº 6548 e nº 6549, promovendo alterações que […]

    Perguntas frequentes

    O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um dos tributos mais complexos e relevantes para empresas de diferentes setores. Entender suas nuances e saber como aplicá-lo corretamente pode impactar diretamente a saúde financeira do seu negócio. Neste FAQ, respondemos às perguntas mais frequentes relacionadas ao ICMS, abordando temas como revisão de impostos, consultoria especializada, e formas de otimizar a gestão tributária.

    Nosso objetivo é ajudar empresas a evitar erros fiscais, recuperar créditos e garantir o pleno cumprimento das obrigações legais. Se você tem dúvidas sobre como o ICMS pode afetar sua empresa ou como a revisão pode gerar economia, aqui você encontrará respostas claras e objetivas.

    Fale conosco

    A revisão do ICMS é um processo de análise detalhada das operações fiscais, como a verificação da correta aplicação das alíquotas, a utilização de benefícios fiscais (isenções e reduções de base de cálculo), além de constatar se o imposto foi calculado e pago corretamente. É de suma importância para evitar penalidades, recuperar créditos perdidos e garantir o cumprimento da legislação do ICMS vigente.

    Um consultor especializado em ICMS possui conhecimento técnico sobre a legislação do ICMS, garantindo uma análise precisa das operações fiscais. Isso permite identificar oportunidades de economia tributária, correção de possíveis falhas e recuperação de créditos. Além disso, a consultoria reduz o risco de autuações fiscais e oferece segurança para as operações da empresa.

    Todas as empresas com faturamento superior a 10 milhões no último exercício financeiro e que recolham ICMS são passíveis da realização da revisão do ICMS, com exceção as empresas enquadradas no regime do Simples Nacional – SN ou Microempreendedor Individual – MEI.

    No modelo de trabalho no êxito, a remuneração do prestador do serviço é baseada nos resultados alcançados. Ou seja, o pagamento dos honorários só ocorre se houver economia fiscal ou recuperação de créditos para a empresa, assegurando um alinhamento de interesses entre ambas as partes.

    Não, a apresentação do relatório preliminar não obriga o Solicitante a contratar os serviços da Prestadora.

    O prazo pode variar de acordo com a complexidade das operações e o volume de documentos a serem analisados, mas, em média, a revisão preliminar do ICMS será concluída em aproximadamente 15 dias.

    Todos os dados enviados são tratados com total confidencialidade e protegidos por contrato de sigilo. Utilizamos o protocolo HTTPS para garantir que a comunicação entre o seu navegador e o nosso servidor seja segura e que as informações não possam ser interceptadas por terceiros. Além disso, adotamos controles de acesso rigorosos e armazenamento temporário dos arquivos apenas durante o período de análise, garantindo que informações sensíveis sejam excluídas assim que o processo é concluído.

    A revisão geralmente envolve as seguintes etapas: coleta de arquivos, análise das operações, identificação de oportunidades de recuperação ou de possíveis inconformidades, e apresentação de um relatório final com recomendações.

    Caso seja identificado a possibilidade de recuperação do imposto, o próximo passo é a assinatura de um contrato formal para então a Prestadora levantar os dados fiscais dos últimos cinco anos da Solicitante e alinhar com a contabilidade o lançamento do crédito em conta gráfica da empresa.

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