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Últimas Publicações - 11/01/2022
Decreto nr. 1.477 de 20/09/21 - Introduz as Alterações 4.357 e 4.358 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.477, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.477, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 DOE de 21.09.21 In...

Decreto nr. 1.480 de 21/09/21 - Introduz as Alterações 98ª e 99ª no RNGDT/SC-84.
DECRETO Nº 1.480, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.480, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 DOE de 22.09.21 In...

Decreto nr. 1.482 de 22/09/21 - Introduz as Alterações 17 a 22 no RITCMD/SC-04.
DECRETO Nº 1.482, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.482, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 DOE de 23.09.21 In...

Decreto nr. 1.483 de 22/09/21 - Introduz a Alteração 4.356 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.483, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.483, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 DOE de 23.09.21 In...

Decreto nr. 1.487 de 24/09/21 - Prorroga o prazo final de que trata o PREFIS-SC/2021
DECRETO Nº 1.487, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.487, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 DOE de 27.09.21 Pr...

Decreto nr. 1.493 de 29/09/21 - Introduz as Alterações 4.359 e 4.360 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.493, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 DOE de 30.09.21 In...

Decreto nr. 1.509 de 15/10/21 - Revoga dispositivo do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.509, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 DOE de 18.10.21 Revo...

Decreto nr. 1.510 de 15/10/21 - Introduz a Alteração 4.361 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 DOE de 18.10.21 Intr...

Decreto nr. 1.528 de 22/10/21 - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996, nas hipóteses que esp
DECRETO Nº 1.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.528, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 DOE de 22.10.21 Pror...

Decreto nr. 1.543 de 26/10/21 - Introduz as Alterações 4.362 a 4.364 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.543, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 DOE de 27.10.21 Intr...

LEI Nº 18.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - Parcelamento ICMS 120
LEI Nº 18.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 LEI Nº 18.241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 DOE de 29.10.21 Autoriza o P...

Decreto nr. 1.553 de 04/11/21 - Introduz as Alterações 4.368 a 4.372 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.553, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.553, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 DOE de 5.11.21 Intro...

Decreto nr. 1.557 de 08/11/21 - Introduz as Alterações 4.365 a 4.367 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 DOE de 9.11.21 Intro...

Decreto nr. 1.558 de 08/11/21 - Introduz as Alterações 4.373 e 4.374 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.558, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.558, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 DOE de 9.11.21 Intro...

Decreto nr. 1.572 de 18/11/21 - Introduz a Alteração 4.378 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 DOE de 19.11.21 Introduz a Alteração 4.378 no RICMS/SC-01. ...

Decreto nr. 1.573 de 18/11/21 - Introduz as Alterações 4.379 a 4.381 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 DOE de 19.11.21 In...

Decreto nr. 1.587 de 26/11/21 - Introduz as Alterações 28 a 32 no RITCMD/SC-04, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 DOE de 29.11.21 In...

Decreto nr. 1.604 de 06/12/21 - Introduz as Alterações 4.388 a 4.392 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.604, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.604, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 DOE de 7.12.21 Intro...

Decreto nr. 1.605 de 06/12/21 - Introduz a Alteração 4.387 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.605, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.605, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 DOE de 7.12.21 Intro...

Decreto nr. 1.620 de 14/12/21 - Revoga o Capítulo IX do Título III do Anexo 5 do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.620, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 1.620, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 DOE de 15.12.21 Re...

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