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Últimas Publicações - 04/06/2019
Decreto 138 de 31/05/19 - Introduz a Alteração 4.048 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 DOE de 03.06.2019 Introduz a A...


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Decreto 83 de 05/04/19 - Introduz as Alterações 4.023 e 4.033 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 86, DE 5 DE ABRIL DE 2019 DECRETO Nº 86, DE 5 DE ABRIL DE 2019 DOE de 05.04.19 Introduz as Alte...

Decreto 104 de 23/04/19 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
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Decreto 119 de 13/05/19 - Revoga o inciso VI do caput e o § 4º do art. 16 do Anexo 3 do RICMS/SC-01.
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Decreto 132 de 29/05/19 - Altera o art. 1º do Decreto nº 1.867, de 2018, e estabelece outras providências.
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Decreto 133 de 29/05/19 - Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018, que introduz a Alteração 3.938 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 133, DE 29 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 133, DE 29 DE MAIO DE 2019 DOE de 30.05.19 Altera o art. ...

Decreto 134 de 29/05/19 - Introduz as Alterações 4.037 e 4.039 no RICMS/SC-01.
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Últimas Publicações - 05/04/2019
Decreto 8 de 25/01/19 - Introduz a Alteração 4.020 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DECRETO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DOE de 28.01.19 Introduz a A...

Decreto 56 de 07/03/19 - Introduz as Alterações 4.021 e 4.022 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2019 DOE de 08.03.19 Introduz as Alte...

LEI Nº 17.721, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS e estabelece outras providências.
LEI Nº 17.721, DE 27 DE MARÇO DE 2019 DOE de 27.03.19 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINAº Com fundament...

Decreto 79 de 27/03/19 - Introduz as Alterações 4.006 a 4.018 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
PORTARIA SEF N° 79/2019 PORTARIA SEF N° 79/2019 PeSEF de 21.03.19 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de a...

Decreto 80 de 27/03/19 - Introduz as Alterações 4.034 e 4.035 no RICMS/SC-01.
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Últimas Publicações - 12/03/2019
Alterações nas Regras de Transferências de ICMS/SC
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Últimas Publicações - 22/01/2019
Decreto 1.860 de 26/12/18 - Revoga os arts. 42, 52-A E 52-B do RICMS/SC-01
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Portaria SEF N° 378/2018 - Aprova DRCST
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Decreto 1.871 de 28/12/18 - Revoga dispositivo do RICMS/SC-01 e altera o art. 3º do Decreto nº 819, de 2007.
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