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Últimas Publicações - 31/08/2021
Decreto nr. 1.146 de 09/02/21 - Introduz as Alterações 4.249 a 4.251 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.146, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 1.146, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 DOE de 10.02.21 In...

Decreto nr. 1.147 de 09/02/21 - Introduz a Alteração 4.248 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.147, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 1.147, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 DOE de 10.02.21 In...

Decreto nr. 1.176 de 26/02/21 - Introduz as Alterações 4.252 a 4.254 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 1.176, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DOE de 26.02.21 ...

Decreto nr. 1.177 de 26/02/21 - Introduz a Alteração 4.255 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 1.177, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 DOE de 26.02.21 ...

Decreto nr. 1.187 de 03/03/21 - Introduz a Alteração 38ª no Regulamento das Taxas Estaduais.
DECRETO Nº 1.187, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.187, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DOE de 03.03.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.188 de 03/03/21 - Introduz a Alteração 4.256 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.188, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DOE de 03.03.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.189 de 03/03/21 - Introduz as Alterações 4.258 e 4.259 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.189, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.189, DE 3 DE MARÇO DE 2021 DOE de 03.03.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.209 de 11/03/21 - Introduz a Alteração 4.267 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.209, DE 11 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.209, DE 11 DE MARÇO DE 2021 DOE de 12.03.21 Introduz...

Decreto nr. 1.215 de 16/03/21 - Introduz as Alterações 4.261 a 4.265 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.215, DE 16 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.215, DE 16 DE MARÇO DE 2021 DOE de 17.03.21 Introduz...

Decreto nr. 1.216 de 16/03/21 - Introduz as Alterações 4.268 a 4.271 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.216, DE 16 DE MARÇO DE 2021 DOE de 17.03.21 Introduz...

Decreto nr. 1.234 de 29/03/21 - Introduz a Alteração 4.272 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.234, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.234, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DOE de 30.03.21 Introduz...

Decreto nr. 1.235 de 29/03/21 - Introduz a Alteração 4.278 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.235, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DECRETO Nº 1.235, DE 29 DE MARÇO DE 2021 DOE de 30.03.21 Introduz...

Decreto nr. 1.250 de 22/04/21 - Introduz a Alteração 4.273 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.250, DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº 1.250, DE 22 DE ABRIL DE 2021 DOE de 23.04.21 Introduz...

Decreto nr. 1.251 de 22/04/21 - Introduz a Alteração 4.282 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.251, DE 22 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº 1.251, DE 22 DE ABRIL DE 2021 DOE de 23.04.21 Introduz...

Decreto nr. 1.256 de 26/04/21 - Introduz a Alteração 4.274 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.256, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº 1.256, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DOE de 28.04.21 Introduz...

Decreto nr. 1.257 de 26/04/21 - Introduz as Alterações 4.285 a 4.287 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.257, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº 1.257, DE 26 DE ABRIL DE 2021 DOE de 28.04.21 Introduz...

Decreto nr. 1.291 de 22/05/21 - Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços na Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e suas subsidiárias.
DECRETO Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.291, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Dispõe sobre...

Decreto nr. 1.292 de 22/05/21 - Introduz as Alterações 4.279 a 4.281 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.292, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.292, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Introduz a...

Decreto nr. 1.293 de 22/05/21 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.293, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.293, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Revoga dis...

Decreto nr. 1.294 de 22/05/21 - Introduz as Alterações 4.292 e 4.293 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.294, DE 22 DE MAIO DE 2021 DECRETO Nº 1.294, DE 22 DE MAIO DE 2021 DOE de 24.05.21 Introduz a...

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