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Últimas Publicações - 05/04/2019
Decreto 8 de 25/01/19 - Introduz a Alteração 4.020 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DECRETO Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 DOE de 28.01.19 Introduz a A...

Decreto 56 de 07/03/19 - Introduz as Alterações 4.021 e 4.022 no RICMS/SC-01.
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LEI Nº 17.721, DE 27 DE MARÇO DE 2019 - Reinstitui benefícios fiscais relativos ao ICMS e estabelece outras providências.
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Decreto 79 de 27/03/19 - Introduz as Alterações 4.006 a 4.018 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
PORTARIA SEF N° 79/2019 PORTARIA SEF N° 79/2019 PeSEF de 21.03.19 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de a...

Decreto 80 de 27/03/19 - Introduz as Alterações 4.034 e 4.035 no RICMS/SC-01.
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Últimas Publicações - 12/03/2019
Alterações nas Regras de Transferências de ICMS/SC
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Últimas Publicações - 22/01/2019
Decreto 1.860 de 26/12/18 - Revoga os arts. 42, 52-A E 52-B do RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 DOE de 27.12.18 Re...


Últimas Publicações - 31/12/2018
Portaria SEF N° 378/2018 - Aprova DRCST
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Últimas Publicações - 28/12/2018
Decreto 1.871 de 28/12/18 - Revoga dispositivo do RICMS/SC-01 e altera o art. 3º do Decreto nº 819, de 2007.
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Decreto 1.866 de 27/12/18 - Introduz a alteração 4.005 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.867 de 27/12/18 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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Últimas Publicações - 21/12/2018
Decreto 1.765 de 19/10/18 - Introduz as alterações 3.983 a 3.988 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 1.765, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 DECRETO Nº 1.765, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 DOE de 22.10.18 Intr...

PORTARIA SEF N° 396/2018 - Disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS
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Decreto 1.855 de 21/12/18 - Introduz as alterações 3.998 a 3.999 no RICMS/SC-01
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Decreto 1.856 de 21/12/18 - Introduz a alteração 4.002 no RICMS/SC-01
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Últimas Publicações - 06/12/2018
Decreto 1.829 de 06/12/18 - Introduz as alterações 3.989 a 3.990 no RICMS/SC-01
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PORTARIA SEF N° 394/2018 - Suspende o Programa de Fimento às empresas prestadoras de serviço de telemarketing
RICMS01 - Anexo 6 - Regimes Especiais - com red. passada 27/12/2018 19:10 ANEXO 6 DOS REGI...


Últimas Publicações - 28/11/2018
Decreto 1.817 de 28/11/18 - Altera o Decreto nr. 1750 de 2018
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