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Últimas Publicações - 04/06/2020
Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para DIME e DCIP
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Últimas Publicações - 02/06/2020
Decreto nr. 463 de 13/02/20 - Introduz as Alterações 4.090 e 4.091 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DECRETO Nº 463, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 DOE de 14.02.20 Intr...

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DECRETO Nº 479, DE 4 DE MARÇO DE 2020 DOE de 4.03.20 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Art. 1 II ...

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Decreto nr. 555 de 13/04/20 - Introduz as Alterações 4.092 e 4.094 no RICMS/SC-01
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Decreto nr. 556 de 13/04/20 - Introduz as Alterações 4.095 e 4.103 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 556, DE 13 DE ABRIL DE 2020 DOE de 13.04.20 - Publicação DECRETA: – O art. 26 do Regulamento p...

Decreto nr. 575 de 23/04/20 - Introduz as Alterações 4.104 e 4.107 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 575, DE 23 DE ABRIL DE 2020 DOE de 23.04.20 no uso das atribuições privativas que lhe conferem os ...

Decreto nr. 591 de 04/05/20 - Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tr
DECRETO Nº 591, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOE de 4.05.20 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Art. 1 “Art...

Decreto nr. 592 de 04/05/20 - Introduz as Alterações 4.108 e 4.109 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 592, DE 4 DE MAIO DE 2020 DOE de 4.05.20 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Art. 1 art....

Decreto nr. 593 de 04/05/20 - Introduz as Alterações 4.110 e 4.111 no RICMS/SC-01
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Decreto nr. 606 de 14/05/20 - Revoga o art. 35-B do RICMS/SC-01 e art. 10-J do Anexo 3 do RICMS/SC
DECRETO Nº 606, DE 14 DE MAIO DE 2020 DOE de 14.05.20 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Art. 1 II ...

Decreto nr. 622 de 28/05/20 - Introduz a Alteração 4.112 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 622, DE 28 DE MAIO DE 2020 DOE de 28.05.20 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Art. 1 ...

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Últimas Publicações - 13/02/2020
Decreto nr. 327 de 30/10/19 - Altera o Anexo Único do Decreto nr. 1.555 de 2018
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Decreto nr. 329 de 30/10/19 - Introduz as alterações 4.064 a 4.068 no RICMS/SC-01
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Decreto nr. 330 de 30/10/19 - Introduz as alterações 4.069 a 4.073 no RICMS/SC-01
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