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Decreto 142 de 06/06/19 - Introduz as Alterações 4.043 a 4.044 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 142, DE 6 DE JUNHO DE 2019 DECRETO Nº 142, DE 6 DE JUNHO DE 2019 DOE de 7.06.19 Introduz as Alt...

Decreto 146 de 19/06/19 - Introduz as Alterações 4.041 a 4.042 no RICMS/SC-01.
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Decreto 147 de 19/06/19 - Introduz as Alterações 4.045 a 4.047 no RICMS/SC-01.
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Altera art. 2 da Lei nr. 10.297 de 1996
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Altera Lei nr. 10.297 de 1996
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Decreto 171 de 10/07/19 - Introduz a Alteração 4.049 no RICMS/SC-01.
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Decreto 184 de 18/07/19 - Introduz as Alterações 4.051 a 4.053 no RICMS/SC-01.
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Decreto 187 de 24/07/19 - Introduz as Alterações 4.054 a 4.055 no RICMS/SC-01.
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Decreto 191 de 31/07/19 - Introduz as Alterações no Anexo Único 1.555 no RICMS/SC-01.
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Altera Lei nr. 17.760 de 31/07/2019
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Altera Lei nr. 17.761 de 31/07/2019
LEI Nº 17.761, DE 31 DE JULHO DE 2019 Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações...

Altera Lei nr. 17.762 de 07/08/2019
LEI Nº 17.762, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de...

Decreto 211 de 12/08/19 - Introduz a Alteração 4.050 no RICMS/SC-01.
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Reinstitui beneficios fiscais relativos ao ICMS
LEI Nº 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativ...

Decreto 233 de 30/08/19 - Introduz a Alteração 4.063 no RICMS/SC-01.
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Decreto 138 de 31/05/19 - Introduz a Alteração 4.048 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 DECRETO Nº 138, DE 31 DE MAIO DE 2019 DOE de 03.06.2019 Introduz a A...


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Decreto 104 de 23/04/19 - Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
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