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Últimas Publicações - 13/02/2020
Decreto nr. 327 de 30/10/19 - Altera o Anexo Único do Decreto nr. 1.555 de 2018
DECRETO Nº 327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO Nº 327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DOE de 31.10.19 Altera o...Decreto nr. 328 de 30/10/19 - Introduz as alterações 4.056 a 4.060 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO Nº 328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DOE de 31.10.19 Introduz...Decreto nr. 329 de 30/10/19 - Introduz as alterações 4.064 a 4.068 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO Nº 329, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DOE de 31.10.19 Introduz as alterações 4.064 a 4068 no RICMS/SC-01. ...Decreto nr. 330 de 30/10/19 - Introduz as alterações 4.069 a 4.073 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO Nº 330, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DOE de 31.10.19 Introduz as alterações 4.069 a 4.073 no RICMS/SC-01. ...Decreto nr. 331 de 30/10/19 - Introduz a alteraçÃO 4.074 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 331, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DECRETO Nº 331, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 DOE de 31.10.19 Introduz...Decreto nr. 364 de 21/11/19 - Introduz a alteraçÃO 4.083 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 364, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 364, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 DOE de 22.11.19 Introd...Decreto nr. 365 de 21/11/19 - Introduz as alterações 4.078 a 4.080 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 365, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 365, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 DOE de 22.11.19 Introd...Decreto nr. 394 de 11/12/19 - Introduz as alterações 4.081 a 4.082 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 DOE de 11.12.19 Introduz as Alterações 4.081 e 4.082 no RICMS/SC-01. ...Decreto nr. 405 de 19/12/19 - Prorroga prazo de recolhimento do ICMS, nos termos do art. 36 da Lei 10.297, de 1996
DECRETO Nº 405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 405, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 DOE de 19.12.19 Prorro...Decreto nr. 421 de 27/12/19 - Atualiza os valores das txs estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988
DECRETO Nº 421, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 DECRETO Nº 421, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 DOE de 27.12.19 Atuali...Decreto nr. 429 de 21/01/20 - Introduz as alterações 4.084 a 4.086 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 429, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 429, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 DOE de 22.01.20 Introduz...Decreto nr. 433 de 23/01/20 - Introduz a alteração 4.087 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 433, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 433, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 DOE de 24.01.20 Introduz...Decreto nr. 434 de 23/01/20 - Introduz a alteração 4.088 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 434, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 434, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 DOE de 24.01.20 Introduz...Decreto nr. 435 de 23/01/20 - Altera o art. 2º do Decreto nº 1.711, de 2018
DECRETO Nº 435, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 435, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 DOE de 24.01.20 Altera o...Decreto nr. 446 de 28/01/20 - Introduz a alteração 4.089 no RICMS/SC-01
DECRETO Nº 446, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 DECRETO Nº 446, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 DOE de 29.01.20 Introduz...Decreto nr. 456 de 10/02/20 - Fixa o número de GRS da Fazenda Estadual e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 456, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 DECRETO Nº 456, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 DOE de 11.02.20 Fixa...Últimas Publicações - 23/09/2019