Informatização Fiscal

Informatização Fiscal

A tecnologia está cada vez mais avançada, trazendo inúmeras transformações nas vidas dos cidadãos.

Uma dessas transformações é a informatização dos sistemas internos de controle da Administração Pública Tributária a nível Federal, Estadual e Municipal. O tema em questão está sendo muito comentado ultimamente, pois estão sendo informatizados todos os meios de controle fiscal. A cada dia novas normas são publicadas, objetivando a regularização do sistema, visando a fiscalização dos cidadãos na acirrada ânsia da arrecadação.

Sabe-se que uma vez publicada uma norma, a mesma deve ser cumprida, sob pena de punição. Assim, o contribuinte está tendo que se adaptar à toda esta tecnologia na mesma velocidade em que ela está sendo criada.

Não há dúvidas de que a tecnologia traz benefícios aos cidadãos, tais como agilidade no andamento de solicitações, comodidade de não ter que enfrentar filas na espera de atendimento, mas em contrapartida sobrecarrega de responsabilidade os contribuintes no sentido desses conhecerem a nova tecnologia e adaptarem-se à ela.

Obviamente que os profissionais especializados estão sempre se atualizando sobre as novas regras, pelo que quaisquer dúvidas devem antes ser solucionadas com os mesmos, evitando que equívocos simples se transformem em punição por descumprimento à Lei.


Alessandra Fon Sttret
OAB/PR 38.162

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