| 06/11/2012

Ser ou não ser empresário, por Geraldo Wetzel Neto

- SC

5/10/2012

Ser ou não ser empresário, por Geraldo Wetzel Neto*

A frase Ser ou não ser, eis a questão” da peça A tragédia de Hamlet”, escrita por Shakespeare, expressa o conflito entre a vontade humana e os desígnios do destino. No Brasil, nossa tragédia” é o conflito entre o empresário e o Estado.

Os procedimentos e regulamentos de natureza legal, fiscal, trabalhista e tributária são permeados de uma burocracia que sufoca o crescimento do País e fragiliza o empresário que, na condição de sócio ou administrador de uma sociedade, fica à mercê do Estado e de seus mecanismos de controle”.

A terceirização, por exemplo, prática comum no mundo, vem sendo arruinada nos últimos anos no Brasil por diversas leis, portarias, decisões administrativas e judiciais, tornando-a um procedimento perigoso para o empresário.

A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho explicita: Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta”. Ora, a prova da inexistência de pessoalidade e subordinação é frágil e, na maior parte dos casos, a responsabilidade subsidiária recairá sobre o tomador e seus sócios e administradores, a regra na seara trabalhista.

Também como forma de responsabilizar o empresário, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 435: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.”

Além disso, o STJ julga se o prazo de prescrição de cinco anos para o redirecionamento de cobranças tributárias a sócios flui a partir da constituição do crédito fiscal ou da constatação de fraude ou dissolução irregular da empresa, o que significa, na prática, um aumento do prazo para cobrança.

Ser ou não ser empresário: eis uma tragédia” cujo final cabe ao Poder Público, em todas as suas esferas, reescrever para que não termine em morte como na peça de Shakespeare.

*sócio da Bornholdt Advogados

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